A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Para a efetivação da Lei 8.080/90, faz-se necessário o cumprimento dos seguintes pressupostos, EXCETO:
A
Implantação dos Conselhos de Saúde.
B
Utilização da epidemiologia para a definição das prioridades em saúde.
C
Existência de um efetivo controle social sobre as ações governamentais.
D
Organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde centrados no comando único do Ministério da Saúde.