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Em relação aos Pactos - Portaria MS 339/2006, assinale a...
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Q72800
Direito Sanitário e Saúde
Pactos dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Sociais, Culturais e Econômicos
Teclas de Atalhos
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Em relação aos Pactos - Portaria MS 339/2006, assinale a alternativa incorreta.
A
O Pacto em defesa do SUS é a reafirmação da fidelidade de todos os entes com o Sistema Público de Saúde que garanta a equidade e o acesso universal ao sistema.
B
Pacto pela vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, que deverão expressar uma prioridade inequívoca dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um.
C
Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federativo de forma a diminuir as competências concorrentes.
D
Pacto pela Saúde é o estabelecimento dos indicadores básicos de Saúde a serem cumpridos pelos Gestores.
E
A re-politização do SUS e seus princípios basilares são importantes macro-prioridades do Pacto em Defesa do SUS.