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Q729037
Direito Sanitário e Saúde
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I. seus limites geográficos.
II. população usuária das ações e serviços.
III. rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
É correto o que está contido em
A
I e II, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II, apenas.