De acordo com a legislação que regula, em todo o território
nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens
a seguir.
Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado
prover as condições necessárias ao pleno exercício desse
direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e
da sociedade.