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Com relação aos Conselhos de Saúde e à Resolução nº 453 de...
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Q850084
Teclas de Atalhos
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Com relação aos Conselhos de Saúde e à
Resolução nº 453 de 2012, é correto afirmar
que
A
os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter
formulador de políticas públicas de saúde,
devendo a fiscalização dos serviços de saúde
ser exercida pela Casa Legislativa da respectiva
esfera de governo.
B
o orçamento dos Conselhos de Saúde é decidido
pela Casa Legislativa da esfera de governo
correspondente.
C
o número de conselheiros será definido pelos
Conselhos de Saúde e constituído em lei.
D
a participação de movimentos sociais não é
permitida nos Conselhos de Saúde.
E
os Conselhos de Saúde não são espaços
de participação da comunidade nas políticas
públicas.