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Tendo em conta as disposições da Lei nº 10.216/2001, que...
Tendo em conta as disposições da Lei nº 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental,
indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de
doença mental e com a legislação citada:
A
Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
B
Ser internado sem seu consentimento, na dicção da lei, apenas no caso de internação psiquiátrica
compulsória.
C
Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
D
Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
E
Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando
alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.