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Q887212
Direito Sanitário e Saúde
Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Rede de Atenção à Saúde é:
A
conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de
garantir a integralidade da assistência à saúde.
B
conjunto de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão
compartilhada do SUS.
C
conjunto de serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
D
descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela
iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a
partir dos indicadores de saúde do sistema.
E
acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços
de saúde na rede.