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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo...
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Q888448
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em
todo o território nacional, as ações e serviços de saúde,
executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito público ou privado. Em seu artigo 2º
está definido que a saúde é um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nestas
informações, analise as afirmativas e assinale a que
NÃO se enquadra no que está disposto nos parágrafos
do artigo citado.
A
O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.
B
Dizem respeito também à saúde as ações que se
destinam a garantir às pessoas e à coletividade
condições de bem-estar físico, mental e social.
C
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos.
D
Também é dever do Estado estabelecer condições
que assegurem acesso universal e igualitário às ações
e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
E
Os níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do País, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, a alimentação, a
moradia, dentre outros.