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Assinale a alternativa correta.A Lei Orgânica de Saúde –...
Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Saúde – LOS, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece os parâmetros para o desenvolvimento da política de saúde em todo o território nacional. A lei estabelece, entre outras coisas, que são determinantes e condicionantes de saúde pública:
A
O acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, à atividade física, ao transporte, ao lazer e aos bens e serviços essenciais.
B
O acesso às iniciativas privadas de oferta de serviços de saúde, sejam em nível ambulatorial ou emergencial, independentemente do poder aquisitivo de cada pessoa.
C
A proibição da oferta de serviços básicos de saúde pela iniciativa privada, uma vez que é dever do Estado ofertar as condições fundamentais para promoção da saúde e prevenção da doença, em todo o território nacional.
D
A livre concorrência entre o setor público e privado, na oferta de serviços especializados em saúde, como no tratamento do câncer, ficando livre ao cidadão optar por como será feito seu atendimento e responsabilizar o Estado pelo custeio.
E
A proibição de oferta de medicação pela rede pública de saúde, considerando-se o direito do cidadão de optar pelo laboratório produtor da medicação, de acordo com sua preferencia.