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Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional...
Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei Federal no 10.216 (conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica) que dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtorno mental. Quanto a essa lei, é correto dizer que:
A
recomenda que a pessoa com transtorno mental seja tratada preferencialmente em hospital psiquiátrico.
B
institui um único tipo de internação psiquiátrica, que é a internação voluntária.
C
recomenda que a pessoa internada em hospital psiquiátrico fique, temporariamente, sem contato com sua família.
D
assegura o direito da pessoa portadora de transtorno mental de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
E
prevê que os pacientes que estão internados há muitos anos devem permanecer no hospital por medida de segurança.