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De acordo com a Lei no 8.080/1990, é de competência...
De acordo com a Lei no 8.080/1990, é de competência
municipal na gestão do SUS
A
prestar apoio técnico e financeiro aos municípios
circunvizinhos.
B
estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle
e de avaliação dos serviços de saúde.
C
corroborar com a União na fiscalização de portos,
aeroportos e fronteiras.
D
acompanhar, analisar e divulgar os indicadores
de saúde.
E
executar ações de saúde do trabalhador e de
vigilância epidemiológica.