A Resolução-RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, da ANVISA, dispõe sobre:
A
Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
B
Regulamento Técnico para usos de Equipamentos de Proteção Individual dento de cozinhas industriais de pequeno porte.
C
Regulamento Técnico para usos de equipamentos de Proteção Individual dento de cozinhas industriais de grande porte.
D
Regulamento Técnico visando somente a higiene pessoal do manipulador.
E
Regulamento Técnico visando a higiene do ambiente de preparo das alimentações.