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De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa...
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:
A
ser tratada em ambiente hospitalar pelos meios menos invasivos possíveis.
B
ser tratada, de preferência, na atenção básica, por meio de ambulatórios gerais.
C
ser protegida das internações em hospitais psiquiátricos, somente sendo permitida com anuência do mesmo ou por ordem judicial.
D
ter acesso aos serviços e benefícios sociais.
E
ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.