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A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o...
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, Art. 2, Lei nº 8.080, de 19/09/90. Nessa perspectiva de deveres do Estado, é INCORRETO:
A
O dever do Estado exclui o de pessoas, família, empresas e sociedade.
B
É dever do Estado reformular e executar políticas econômicas que visem reduzir o risco de doenças.
C
É dever do Estado reformular e executar políticas sociais que visem reduzir o risco de doenças.
D
É dever do Estado estabelecer condições que assegurem o acesso univer-sal e igualitário às ações e serviços.