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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, serão al...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, serão alocados como, EXCETO:
A
investimentos previstos no plano qüinqüenal do Ministério da Saúde.
B
investimentos não previstos em lei orçamentária de iniciativa do poder legislativo
C
despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.
D
cobertura das ações em serviços de saúde a serem implementadas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.