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A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" assegura que todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais do usuário do SUS.
O usuário tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e na identificação pessoal um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo respeitado o uso deste nome no tratamento.
O paciente deve ser identificado apenas pelo número da senha de atendimento ou pela denominação da doença apresentada, como "o diabético do leito 5", sob o argumento de preservação do anonimato, sendo dispensável o uso do nome civil ou social no ambiente assistencial.
O usuário perde o direito ao sigilo das informações relativas à sua saúde quando diagnosticado com doença contagiosa, devendo o serviço de saúde divulgar publicamente sua identidade, inclusive por meio de exposição de imagem em locais visíveis da unidade, como forma de alertar outros usuários.
O cidadão pode participar da escolha do tratamento proposto, porém não possui o direito de recusar procedimentos indicados pelo médico, uma vez que o conhecimento técnico-científico do profissional deve prevalecer integralmente sobre a autonomia e a vontade do paciente.
A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" assegura que todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais do usuário do SUS.
O usuário tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e na identificação pessoal um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo respeitado o uso deste nome no tratamento.
O usuário perde o direito ao sigilo das informações relativas à sua saúde quando diagnosticado com doença contagiosa, devendo o serviço de saúde divulgar publicamente sua identidade, inclusive por meio de exposição de imagem em locais visíveis da unidade, como forma de alertar outros usuários.
O cidadão pode participar da escolha do tratamento proposto, porém não possui o direito de recusar procedimentos indicados pelo médico, uma vez que o conhecimento técnico-científico do profissional deve prevalecer integralmente sobre a autonomia e a vontade do paciente.
O paciente deve ser identificado apenas pelo número da senha de atendimento ou pela denominação da doença apresentada, como "o diabético do leito 5", sob o argumento de preservação do anonimato, sendo dispensável o uso do nome civil ou social no ambiente assistencial.
A distribuição, o apoio e a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social, constituem um(a):
dever dos municípios
obrigação dos estados
competência do Ministério da Saúde
diretriz do Conselho Nacional de Saúde LGBT
Baseando-se na Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto.
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Preferência da assistência à saúde para mulheres e crianças.
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.