Questões de Concurso sobre Decreto nº 12.007/2024 - Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.

 
 
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Para promover a articulação entre o ensino e o serviço, a Lei Orgânica da Saúde prevê mecanismos de integração. Analise as afirmativas a seguir sobre as Comissões Permanentes de integração:


I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS.

II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação.

III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

II e III apenas.


B

I, II e III.


C

I e III apenas.


D

I apenas.

Através do Decreto nº 12.007/2024, a Presidência da República do Brasil instituiu o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde, de caráter consultivo e permanente, com a finalidade de elaborar e apoiar a implementação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde. O Plano, apresentado para consulta pública em 2025, sistematizará ações e responsabilidades de cada instituição que compõe o Comitê Técnico, de acordo com as suas competências, para a prevenção e o controle de ameaças à saúde, por meio de abordagem integrada e cooperativa que reconheça a conexão entre a saúde humana, a saúde animal, a saúde vegetal e a saúde ambiental. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências do Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.


A

Articular com Estados e Municípios com vistas a orientar medidas interfederativas e multissetoriais para a implementação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde.


B

Elaborar lista de órgãos e entidades que compõe o Comitê.


C

Assessorar tecnicamente o Governo brasileiro em agendas domésticas e internacionais sobre o tema.


D

Apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o tema.

 
 
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