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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA
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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010 dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das UTIs e foi alterada recentemente pela RDC 137/2017 em relação ao Artigo 13°. A responsabilidade por definir a especialização dos responsáveis técnicos e coordenadores de equipes nas UTIs compete
A
às instituições contratantes.
B
às instituições de Ensino de cada profissional
C
aos conselhos de classes e associações profissionais, que são as instituições formalmente reconhecidas para esse fim.
D
ao Mistério da Educação.
E
ao Ministério da Saúde.
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC ANVISA) nº. 302, de 13 de outubro de 2005, estabelece sobre:
A
Gerenciamento de Resíduos e Serviços de Saúde.
B
Regulamento Técnico para o Funcionamento de Laboratórios Clínicos.
C
Boas Práticas na Fabricação de Medicamentos.
D
Fracionamento de Medicamentos em Farmácias e Drogarias.
E
Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias.
Em relação aos treinamentos periódicos, os titulares devem
executar um programa de treinamento semestral integrante do
programa de proteção radiológica.
C
Certo
E
Errado
Resíduos sólidos coletados em sacos para autoclavagem devem
ficar fechados durante o tratamento para reduzir ou eliminar a
carga microbiana, podendo, posteriormente, ser utilizados para
alimentação animal.
C
Certo
E
Errado
Em relação a ANVISA, Resolução da Diretoria Colegiada - RCD N° 63, de 6 de julho de 2000, podemos afirmar que:
A
Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Avaliação física e nutricional na área esportiva.
B
Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
C
Aprova o Regulamento Técnico para definir os requisitos legais exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral.
D
Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral, como atividade exclusiva do nutricionista.
E
Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos exigidos para a Terapia de Nutrição com Fitoterápicos.
Das alternativas apresentadas a seguir, assinale a alternativa CORRETA em relação a resolução RDC Nº 34/2010, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos saneantes desinfestantes.
I. Agente fumigante - substância ou mistura de substâncias que apresentam propriedade de volatilização quando submetidas à ação do calor ou de outra fonte adequada de energia, destinadas ao tratamento de um ambiente, mediante a liberação de uma quantidade adequada de princípio ativo e eventuais carreadores.
II. Inseticida Biológico - é aquele que possui como ingrediente ativo, um microrganismo (vírus, fungos, bactérias ou protozoários).
III. Repelentes - são formulações destinadas a repelir animais indesejáveis (sinantrópicos).
IV. Os saneantes desinfestantes para venda livre ao consumidor serão comercializados já na diluição de uso e devem ter o(s) ingrediente(s) ativo(s) na(s) concentração(ões) necessária(s) para assegurar ação eficaz conforme suas indicações e instruções de uso.
V. Na fabricação de produtos saneantes desinfestantes somente podem ser usadas substâncias ativas permitidas pela Autoridade Sanitária Competente.
A
As afirmativas II e III estão incorretas.
B
Apenas a afirmativa II está incorreta.
C
Apenas a afirmativa I e II estão incorretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
No que diz respeito à organização dos recursos humanos
nas UTI, conforme estabelecido pela RDC Anvisa n.º 7/2010,
assinale a alternativa correta.
A
É permitido ao profissional de enfermagem assumir
responsabilidade técnica ou coordenação em, no
máximo, três UTI.
B
Deve haver, no mínimo, um médico plantonista para
cada seis leitos, ou fração, em cada turno.
C
Deve haver, no mínimo, um enfermeiro assistencial
para cada dez leitos, ou fração, em cada turno.
D
Deve haver, no mínimo, um fisioterapeuta para cada
dez leitos, ou fração, nos turnos matutino, vespertino
e noturno, perfazendo um total de 24 horas diárias de
atuação.
E
Deve haver, no mínimo, um técnico de enfermagem
para cada dois leitos em cada turno.
Boas práticas são procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.
De acordo com a RDC 216/04, é correto afirmar que
A
deve ser utilizada somente água potável para a manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada anualmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.
B
controle integrado de vetores e pragas urbanas é o sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
C
antissepsia é a operação de redução, por método físico e/ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
D
os serviços de alimentação devem implementar os seguintes procedimentos operacionais padronizados: higienização de instalações, equipamentos e móveis; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higienização do reservatório; higiene e saúde dos manipuladores e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos.
A vigilância sanitária desenvolve um conjunto de ações, tais como normalização, cadastramento e fiscalização de estabelecimentos de saúde, que objetivam proteger a saúde da população. O registro de medicamentos, equipamentos e alimentos industrializados é de responsabilidade da:
A
Vigilância Sanitária Municipal.
B
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
C
Vigilância Sanitária Estadual.
D
Vigilância Sanitária Municipal e Estadual.
Com base na RDC 220/04 – ANVISA, que trata do regulamento técnico de funcionamento dos serviços de terapia antineoplásica, analise as afirmativas a seguir.
I. O Serviço de Terapia Antineoplásica (STA) é o serviço de saúde composto por equipe multiprofissional especializada na atenção à saúde de pacientes oncológicos que necessitem de tratamento medicamentoso.
II. Antes do preparo da terapia antineoplásica, a capela de segurança biológica deve estar ligada no mínimo 10 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 40 minutos após a conclusão do trabalho.
III. Em relação à equipe multiprofissional de terapia antineoplásica, uma das atribuições é capacitar os profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, com a aplicação do procedimento, por meio de programas de educação permanente, devidamente registrados.
IV. O serviço de terapia antineoplásica deve contar com a farmácia para preparação de medicamentos, sendo necessário o responsável técnico farmacêutico especialista em manipulação de quimioterápicos.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
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