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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA
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A complexidade da TNE exige o comprometimento e a
capacitação da equipe multiprofissional para garantir a sua
eficácia e a segurança para os pacientes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a RDC no 20 de 2011 da ANVISA, assinale a alternativa correta sobre a receita de antimicrobianos.
A
É válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
B
Deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 3 (três) vias.
C
Não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos.
D
Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
E
Deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, no modelo de receita específico.
São documentos que a RDC 44/09 estabelece que farmácias e drogarias devem possuir no estabelecimento, exceto:
A
Laudo do corpo de bombeiros expedido pelos bombeiros.
B
Licença ou alvará Sanitário expedido pelo órgão estadual ou municipal de Vigilância Sanitária.
C
Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
D
Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.
Sobre a estrutura que compõe e operacionaliza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a afirmativa
correta.
A
Nos municípios, os serviços de vigilância sanitária são exercidos por órgãos estaduais.
B
O Sistema é composto exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é o órgão responsável por
todas as suas atividades.
C
Os estados brasileiros contam, cada um, com laboratórios que dão suporte às ações de vigilância sanitária, com
diferenças de capacidade técnica e analítica.
D
O Laboratório Central em Saúde Pública (Lacen) tem sua sede em Brasília e é o responsável por todas as ações de
vigilância no país com diagnóstico laboratorial de doenças causadas pelo consumo de água e alimentos
Ano:
2018
Segundo a Resolução RDC nº 306 da Anvisa, de 7 de dezembro de 2004 , que “dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde”, os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS 344/1998, são classificados no:
A
Grupo A.
B
Grupo C.
C
Grupo D.
D
Grupo B.
E
Grupo E.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 306/2004, o Programa de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) classifica os resíduos em Grupo A, Grupo B, Grupo C e Grupo E, cada um com um símbolo diferente de identificação, devido aos riscos para saúde e meio ambiente. Os grupos são:
I De substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.
II Internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.
III De substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo.
IV De risco associado, de acordo com a NBR-7500 da ABNT, e com discriminação de substância química e frases de risco.
As afirmativas acima definem as normas e símbolos de identificação utilizados para cada um desses grupos que são, respectivamente, os grupos:
A
A, C, E, B.
B
C, A, E, B.
C
B, E, C, A.
D
E, B, C, A.
E
B, C, A, B.
Segundo a Resolução RDC, nº 216 de 15 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação”, é necessária a implementação do Controle integrado de vetores e pragas urbanas. Julgue as afirmativas abaixo com relação ao controle integrado de pragas em serviços de alimentação segundo a resolução acima citada:
I. A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação dos mesmos.
I. Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
III. Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
Assinale a alternativa correta com relação ao controle integrado de vetores e pragas urbanas segundo a legislação citada:
A
I apenas
B
II apenas
C
III apenas
D
I, II e III estão corretas
São competências atribuídas aos serviços geradores de RSS, em conformidade com a Resolução ANVISA nº 306/04 (que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde), exceto:
A
prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos, objeto deste Regulamento.
B
designar um responsável pela coordenação da execução do PGRSS, excetuando-se os dirigentes técnicos.
C
fazer constar, nos termos de licitação e de contratação sobre os serviços referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento Técnico, as exigências de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas prestadoras de serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde, bem como no transporte, tratamento e disposição final destes resíduos.
D
requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos.
E
manter cópia do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 15, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Na seção que trata da Esterilização, essa RDC estabelece:
A
é obrigatória a realização de teste para avaliar o desempenho do sistema de remoção de ar (Bowie & Dick) da autoclave assistida por bomba de vácuo, no primeiro ciclo do dia.
B
é obrigatório o uso de autoclave gravitacional de capacidade superior a 100 litros.
C
é permitido o uso de estufas para a esterilização de produtos usados na assistência à saúde.
D
é indicado que a água utilizada no processo de geração do vapor das autoclaves siga as especificações dos responsáveis técnicos do serviço de saúde.
Segundo especialistas, o SUS pode ser considerado a política de inclusão social mais exitosa do país. De fato, até novembro de 2017, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, 47 milhões de brasileiros possuíam convênio médico, o que corresponde a apenas:
A
16% da população.
B
10% da população.
C
30% da população.
D
22% da população.
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