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O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população por meio do SUS, que financia cerca de 86% dos transplantes de órgãos no país. O Sistema Nacional de Transplantes - SNT é a estrutura responsável por coordenar, normatizar e monitorar a realização de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Seu principal objetivo é garantir que os transplantes sejam realizados de forma ética, segura e transparente, respeitando os princípios do SUS.
Com base nas disposições dessa Política, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:
( ) As manifestações de vontade relativas à retirada "post mortem" de tecidos, órgãos e partes, constantes da Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação não tem mais validade desde 2000.
( ) As Câmaras Técnicas Nacionais de Transplantes – CTN têm caráter consultivo, com a finalidade de assessorar a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, sendo que cada câmara analisa mais de um tipo de transplante.
( ) Fica proibida a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano em casos de não identificação do potencial doador falecido.
( ) A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
( ) A utilização da autorização de parente de segundo grau não requer as justificativas de impedimento dos familiares de primeiro grau.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
V – V – F – F – V.
V – F – V – V – F.
V – V – F – F – F.
F – F – V – V – F.
F – V – F – V – V.
O Programa Nacional de Transplantes é o conjunto de ações e políticas que regulamentam, controlam e monitoram o processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no Brasil. Uma destas é a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, Lei nº 14. 722/2023. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir, pensando no cenário da Atenção Primária à Saúde (APS).
I- Os objetivos da referida lei apontam para ampliar as informações e a conscientização da população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, e, desta forma, contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações no país. Dessa forma, presume-se que o contexto da USF pode ser um espaço importante para ações de implementação desta importante política.
II- Os ACS podem ser importantes agentes implementadores da lei em tela, auxiliando a execução de estratégias como a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos nas suas respectivas áreas de abrangência, e, por conseguinte, culminando em um aumento do número de doadores e da efetividade das doações, tendo em vista a presença e valoroso trabalho em todas as regiões do País.
III- A Lei nº 14.722/2023 apoia o estímulo à elaboração de material didático escolar que contemple, de forma adequada, a cada faixa etária estudantil, a temática relativa à política. Neste sentido, as ações estimuladoras das doações de órgãos e tecidos ficam restritas à coordenação e execução por parte de professores em ambiente escolar. É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
III apenas.
II e III apenas.
II apenas.
A realização de campanhas de divulgação e conscientização para assegurar a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos (Leinº 14.722, de 14 de agosto de 2023) representa um(a):
acordo
estratégia
alternativa
liberalidade
A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, de acordo com a Lei nº 14.722, de 14 de agosto de 2023, visa a:
reforçar o sigilo das informações sobre a relevância da doação de órgãos e de tecidos
informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e de tecidos
contribuir para a remuneração dos doadores para dar efetividade às doações no país
promover, eventualmente, a formação de gestores e de profissionais da saúde e da educação em relação ao tema