Questões de Concurso sobre Portaria nº 3.992/17 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TCE PE - Auditor de Controle Externo - Área: Contas Públicas de Saúde - 2025

O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

A

despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

C

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

E

investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.

 
 
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