Questões de Concurso sobre Princípio do Consentimento ou da Autonomia

Ao realizar a inspeção em um domicílio, o agente de combate às endemias (ACE) constatou uma situação que, para a sua resolução, exigia a tomada de uma importante decisão por parte do morador. Assim sendo, o ACE buscou assegurar as condições necessárias para que o envolvido pudesse fazer sua escolha e forneceu as informações de forma simples, compreensível e respeitosa.

Ao agir dessa forma, o ACE está observando o princípio ético de

Um dos indicadores sentinelas de situações de abuso e violência são os sinais de constrangimento e coerção e/ou recusa de diálogo com familiares ou participação de responsáveis no atendimento.

O Termo de Coleta de Amostra (TCA) é um documento essencial no processo de coleta e apreensão de amostras pela autoridade sanitária. Qual das alternativas abaixo é verdadeira sobre o uso do Termo de Coleta de Amostra (TCA) pela autoridade sanitária?

No setor saúde, a privacidade e a confidencialidade dos dados do paciente são partes muito importantes da relação equipe-paciente:

Excerto I.Os pacientes concedem acesso a seus corpos para exames e tratamentos, mas eles esperam que os cuidadores os protejam de qualquer contato físico desnecessário ou constrangedor que os exponham.

Excerto II.Os profissionais obtêm informações pessoais confidenciais de pacientes para entender seus problemas de saúde, e tais informações são de fato confidenciais, indicando que aqueles que a possuem têm a responsabilidade de protegê-las de divulgação para alheios.

Fonte: DO NASCIMENTO-SILVA-JUNIOR, Danyllo; LIMA-DE-ARAÚJO,Janieiry; GURGEL-COSME-DO-NASCIMENTO, Ellany. Privacidade e confidencialidade no contexto mundial de saúde: uma revisão integrativa. Revista de Bioética y Derecho, 2017.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional. E sem esses conceitos básicos, dificilmente alguém consegue enfrentar um dilema, um conflito, e se posicionar diante dele de maneira ética. Nesse aspecto, sobre os princípios da bioética, o que trata de assegurar que as pessoas têm liberdade de decisão sobre sua vida é o princípio da

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, em sua quarta diretriz, afirma que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde e que esses direitos serão garantidos por meio de

As opções a seguir apresentam princípios da chamada Bioética Principialista, à exceção de uma. Assinale-a.

O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) aplicado a sujeitos, indivíduos ou grupos participantes da pesquisa é uma exigência de toda investigação que envolva seres humanos.

Que nome se dá ao instrumento que objetiva garantir a aplicação da autonomia do sujeito participante de uma investigação?

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos com pacientes com transtornos mentais não podem ser realizadas sem:

I. O consentimento explícito do paciente, ou de seu representante legal.

II. A aprovação do serviço de assistência social.

III. A comunicação prévia aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

É correto o que se afirmar em:

O paciente tem autonomia e liberdade para tomar as decisões relacionadas à sua saúde e à sua vid. Nesse sentido, são direitos dos pacientes, EXCETO:

É fundamental que os profissionais de saúde garantam serviços que assegurem a confidencialidade, proporcionando a adolescentes e jovens a certeza de que as informações obtidas durante o atendimento não serão compartilhadas com seus pais, responsáveis ou colegas, sem o consentimento explícito deles.

São Direitos do Paciente:

I. Receber atendimento digno, atencioso e respeitoso, independentemente da sua etnia, credo, cor, sexo, orientação sexual ou diagnóstico, sem qualquer preconceito ou discriminação.

II. Receber informações sobre as normas da instituição a respeito da proteção de seus pertences pessoais.

III. Receber ou recusar assistência psicológica e religiosa.

IV. Poder indicar familiar ou responsável para tomar decisões a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos exceto no que se refere a tratamentos, cuidados e procedimentos e medidas de ressuscitação ou outros tratamentos de sustentação da vida, aplicável a maiores de 18 anos ou legalmente emancipados.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as informações a seguir:

I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica, à luz da Lei 10.216/2001: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.

II. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo máximo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

Marque a alternativa CORRETA:

No contexto da ética clínica, a autonomia do paciente é um princípio fundamental. Um profissional de saúde deve sempre garantir que o paciente esteja devidamente informado antes de consentir com qualquer procedimento médico. Qual das seguintes situações representa uma violação da autonomia do paciente?

A pandemia de covid-19 causou uma grave crise de saúde pública e a vacinação se tornou uma importante ação para o enfrentamento da doença.

Correlacione a seguir valores e princípios de preservação da autonomia individual, com as iniciais (AI) e aqueles que se baseiam em princípios da saúde pública, com as iniciais (SP).

( ) “A pandemia não aniquila o direito dos indivíduos à autonomia perante certas decisões sobre sua saúde, porém possibilita determinadas restrições.”

( ) “Na modernidade, um princípio básico nos serviços de saúde é a autonomia do paciente, principalmente no que tange ao combate a imposições de cuidados médicos sem seu consentimento proclamado e participado.”

( ) “O paciente detém a palavra final sobre quais intervenções podem ou não ser realizadas, uma vez que isso consiste na liberdade intrínseca da pessoa (livre-arbítrio) para decidir sobre questões que envolvam sua intimidade e privacidade, com base no seu projeto de vida.”

( ) “A alta cobertura vacinal é imprescindível para o controle da pandemia.”

Assinale a opção que mostra a correlação correta, na ordem apresentada.

A resistência do adolescente em compartilhar certas circunstâncias de sua vida com a família indica uma desarmonia que a equipe de saúde deve abordar, sempre respeitando o direito do adolescente à saúde. Assim, se houver uma resistência válida e preocupação de que a comunicação ao responsável legal cause afastamento ou dano à saúde do jovem, é recomendável aceitar um acompanhante maior e capaz indicado pelo adolescente.

Com base nas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, o documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais, corresponde ao