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O Sistema Único de Saúde deve estar orientado e capacitado para a atenção integral à saúde da mulher, numa perspectiva que contemple a promoção da saúde, as necessidades de saúde da população feminina, o controle de patologias mais prevalentes nesse grupo e a garantia do direito à saúde. Neste contexto, considera-se como um dos objetivos gerais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher:
contribuir para o controle da natalidade, da morbidade e da mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.
promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro.
reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina, organizando em municípios polos de microrregiões, redes de referência e contrarreferência para o diagnóstico e o tratamento de câncer de colo uterino e de mama.
fortalecer a participação e o controle social, promovendo a integração do movimento de mulheres feministas na definição, implementação e aperfeiçoamento das políticas de atenção integral à saúde das mulheres.
Sobre a Norma Operacional da Assistência, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O gestor municipal deve adotar critérios para a organização regionalizada das ações de média complexidade que considerem: necessidade de qualificação e especialização dos profissionais para o desenvolvimento das ações, correspondência entre a prática clínica e capacidade resolutiva diagnóstica e terapêutica, complexidade e custo dos equipamentos, abrangência recomendável para cada tipo de serviço, economias de escala, métodos e técnicas requeridos para a realização das ações.
( ) O processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI), coordenado pelo gestor estadual representa o principal instrumento para garantia de acesso da população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município de residência, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independente de sua condição de gestão.
( ) A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições: definição de normas nacionais; contratação prestadores de serviços da iniciativa privada; vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde; definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS; definição do elenco de procedimentos de alta complexidade; e estabelecimento de estratégias junto com os gestores estaduais para garantir o acesso os procedimentos de alta complexidade; e financiamento das ações.
( ) O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade.
( ) Cabe ao Ministério da Saúde a coordenação do processo de programação da assistência à saúde em âmbito nacional. As secretarias de saúde dos municípios e do Distrito Federal deverão encaminhar ao Ministério da Saúde uma versão consolidada da Programação Pactuada e Integrada (PPI), conforme definido em Portaria do Ministério da Saúde. As secretarias de saúde municipais e do Distrito Federal poderão dispor de instrumentos próprios de programação adequados às suas especificidades, respeitados os princípios gerais e os requisitos da versão consolidada a ser enviada ao Ministério da Saúde.
F – V - V – F – V.
V – F – V – V – F.
V – F – F – V – F.
F – V – F – V – F.
A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
De acordo com esta lei, é incorreto afirmar que:As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Estadual de Saúde.
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação suplementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Após a análise das afirmativas, é correto afirmar que:
a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda afirmativa é falsa.
as duas afirmativas são falsas.
a primeira afirmativa é falsa e a segunda afirmativa é verdadeira.
as duas afirmativas são verdadeiras.
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002.1 da Elaboração do Plano Diretor de Regionalização. Leia os contextos abaixo:
[1] Instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção. [2] O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra-referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas o primeiro contexto está correto.
Apenas o segundo contexto está correto.
Os dois contextos estão corretos.
Nenhuma das alternativas.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
II. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
É verdadeiro o que se afirma em:
I, II e III
III
I
II
Apesar de ter sido recomendado pelo Ministério da Saúde desde 2016, alguns municípios brasileiros ainda estão em processo de adesão ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS Atenção Básica. Este software tem como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado pelos profissionais de saúde no contexto da Unidade Básica de Saúde, à medida em que todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas. Sobre o PEC, assinale a alternativa correta:
Uma das vantagens do PEC é que não necessariamente obriga o cidadão a possuir um Cartão Nacional de Saúde.
Nem mesmo o gestor municipal consegue acompanhar as atividades desenvolvidas nas unidades de saúde registradas através do prontuário eletrônico do Sistema e-SUS AB, sendo esse acesso restrito aos profissionais.
Uma desvantagem do PEC é a indisponibilidade de organizar a demanda espontâneas do cidadão, ficando restrito às demandas agendadas.
A plataforma eletrônica facilita o acesso a informação de cada cidadão de forma individual e coletiva, sendo possível acompanhar o histórico de eventos de saúde, mesmo os realizados através de fichas (Coleta de Dados Simplificada - CDS).
A partir da implantação definitiva do PEC na UBS, a equipe de saúde não mais poderá atender indivíduos que não estejam cadastrados na sua área de atuação.
O SUS instituiu uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, à busca da equidade e à incorporação de novas tecnologias, saberes e práticas. Entre os avanços e as conquistas, pode-se destacar e afirmar que há um SUS que dá certo, pois
a rede de atenção pública de saúde está presente em quase todo o território nacional, isto é, em 100% dos estados e 83% dos municípios.
tem havido uma ampliação da articulação regional, melhorando a oferta de recursos assistenciais e a relação custo-efetividade, ampliando o acesso da população ao conjunto dos serviços de saúde.
o SUS vem fortalecendo o processo de centralização, ampliando a presença, a autonomia e a responsabilização sanitária do governo federal na organização das Redes de Atenção à Saúde.
o SUS tem propiciado a produção da gestão pela eficiência, criando um sistema de gerenciamento baseado em Organizações Não Governamentais com forte presença e atuação nas conferências e nos conselhos de saúde.
os serviços de saúde têm praticado, em todo o território nacional, a organização e a oferta das práticas de saúde baseadas apenas nas melhores evidências das pesquisas da área médica, permitindo o alcance mais eficaz de cura e reabilitação.
É uma ferramenta para o gerenciamento unificado das tabelas de domínio do Sistema Único de Saúde - SUS. Essa ferramenta fornece ambiente que permite a gestão e a apresentação das tabelas corporativas gerenciadas ou utilizadas nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, garantindo ao usuário final dessas tabelas o acesso fácil às suas versões. Trata-se da ferramenta denominada:
E-SUS.
CadSUS.
RITAS.
CNES.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Os hábitos alimentares pouco saudáveis não podem causar câncer.
O vírus HIV pode ser transmitido por picada de inseto.
O câncer de esôfago não está relacionado ao fumo.
O HIV ataca o sistema nervoso humano, apenas.
A moradia digna e de qualidade contribui para a melhoria dos níveis de saúde de uma população.