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Em relação ao SUS, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que a União deverá exercer em seu âmbito administrativo.
promover a articulação da política e dos planos de saúde
delegar somente aos municípios a organização do sistema de informação de saúde
atuar na fiscalização e no controle de políticas ambientais, sem exercer o poder de polícia sanitária
extinguir convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde
delegar à iniciativa privada a responsabilidade pela implementação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
De acordo com o Decreto nº 7508/2011, que regulamenta a Lei nº 8080/90, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá, entre outras, a seguinte disposição essencial:
pactuação de diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde
execução das diretrizes de âmbito nacional, estadual e municipal
definição de estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde
vinculação das secretarias de saúde com as demais esferas de governo
A complexidade das ações de saúde e a necessidade de direcionar a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) exigem que os gestores do setor busquem um novo posicionamento em relação ao processo de planejamento. Com esse intuito, foi criado o Sistema de Planejamento do SUS, que possui como instrumentos básicos:
o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão
o diagnóstico de saúde, a definição de metas e a avaliação dos resultados.
a programação anual de saúde, a avaliação dos resultados e o plano de saúde.
o relatório anual de gestão, o diagnóstico de saúde e a definição de metas.
As equipes de Atenção Básica têm um importante papel no desenvolvimento de atividades intersetoriais, em conselhos de saúde, em associações e em grupos de moradores, entre outros dispositivos sociais.
Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestação do SUS.
II. A Lei nº 8142 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
III. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
De acordo com a elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR), assinale a opção correta.
O Plano Diretor de Regionalização é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada município e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde do território e na garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.
O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios municipais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes descentralizadas e hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contrareferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.
O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados à algumas responsabilidades mínimas; e o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.
A definição dos seguintes conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, devem ser observados no PDR: Território; Módulo de Saúde Assistencial, Município-sede; Município-pólo; e Unidade de qualificação na assistência à saúde.
A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos na área da saúde. Neste âmbito, os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser alocados como:
cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos estados, municípios e Distrito Federal
ajuda à manutenção dos dependentes de segurados de baixa renda
promoção da integração ao mercado de trabalho
É garantido aos cidadãos a participação social no Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº8142/90, configurando o controle social.
Esta participação pode ser realizada através da seguinte instância colegiada:
Conselho de Saúde.
Ministério da Saúde.
Comissão Intergestores Regionais.
Secretaria de Saúde.
(1) O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
(2) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, com discriminação.
Em relação ao trecho acima:
Apenas a primeira frase está correta.
Apenas a segunda frase está correta.
Ambas as frases estão corretas.
Ambas as frases estão incorretas.