Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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É princípio doutrinário do SUS a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo e com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

C
Certo

E
Errado

Em relação ao SUS, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que a União deverá exercer em seu âmbito administrativo.


A

promover a articulação da política e dos planos de saúde


B

delegar somente aos municípios a organização do sistema de informação de saúde


C

atuar na fiscalização e no controle de políticas ambientais, sem exercer o poder de polícia sanitária


D

extinguir convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde


E

delegar à iniciativa privada a responsabilidade pela implementação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados

De acordo com o Decreto nº 7508/2011, que regulamenta a Lei nº 8080/90, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá, entre outras, a seguinte disposição essencial:


A

pactuação de diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde


B

execução das diretrizes de âmbito nacional, estadual e municipal


C

definição de estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde


D

vinculação das secretarias de saúde com as demais esferas de governo

A complexidade das ações de saúde e a necessidade de direcionar a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) exigem que os gestores do setor busquem um novo posicionamento em relação ao processo de planejamento. Com esse intuito, foi criado o Sistema de Planejamento do SUS, que possui como instrumentos básicos:


A

o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão


B

o diagnóstico de saúde, a definição de metas e a avaliação dos resultados.


C

a programação anual de saúde, a avaliação dos resultados e o plano de saúde.


D

o relatório anual de gestão, o diagnóstico de saúde e a definição de metas.

As equipes de Atenção Básica têm um importante papel no desenvolvimento de atividades intersetoriais, em conselhos de saúde, em associações e em grupos de moradores, entre outros dispositivos sociais.


C
Certo

E
Errado

Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestação do SUS.

II. A Lei nº 8142 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

III. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.


A
Apenas IV está correta.

B
Apenas I e III estão corretas.

C
Apenas I, III e IV estão corretas.

D
Apenas II e IV estão corretas.

E
Apenas III e IV estão corretas.

De acordo com a elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR), assinale a opção correta.


A

O Plano Diretor de Regionalização é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada município e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde do território e na garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.


B

O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios municipais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes descentralizadas e hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contrareferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.


C

O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados à algumas responsabilidades mínimas; e o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.


D

A definição dos seguintes conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, devem ser observados no PDR: Território; Módulo de Saúde Assistencial, Município-sede; Município-pólo; e Unidade de qualificação na assistência à saúde.

A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos na área da saúde. Neste âmbito, os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser alocados como:


A

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos estados, municípios e Distrito Federal


B

ajuda à manutenção dos dependentes de segurados de baixa renda


C

promoção da integração ao mercado de trabalho


D
investimentos em merenda escolar

É garantido aos cidadãos a participação social no Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº8142/90, configurando o controle social.

Esta participação pode ser realizada através da seguinte instância colegiada:


A

Conselho de Saúde.


B

Ministério da Saúde.


C

Comissão Intergestores Regionais.


D

Secretaria de Saúde.

(1) O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

(2) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, com discriminação.


Em relação ao trecho acima:


A

Apenas a primeira frase está correta.


B

Apenas a segunda frase está correta.


C

Ambas as frases estão corretas.


D

Ambas as frases estão incorretas.

   
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