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A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade...
A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos na área da saúde. Neste âmbito, os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser alocados como:
A
cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos estados, municípios e Distrito Federal
B
ajuda à manutenção dos dependentes de segurados de baixa renda
C
promoção da integração ao mercado de trabalho
D
investimentos em merenda escolar