Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

ao direito ainda em discussão no Conselho Nacional de Saúde, com provável aprovação em 2018-2019, advindo do movimento da Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde, que tem por objetivo mobilizar diferentes instâncias do governo e da sociedade civil para enfrentar os determinantes sociais da saúde no país.

ao direito aprovado em 2017, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sobre proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, proíbe qualquer forma de aborto e junta texto-base, que impede formas desrespeitosas ou preconceituosas no tratamento do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS).

à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei de Legitimidade do Direito ao campo de registro do nome social, independente do registro civil, que assegura o registro público de nomes de preferência. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

ao direito aprovado e publicado na Carta de Direitos e Deveres dos Usuários em Saúde, advindo principalmente da luta de Lésbicas, Gays, Bissexuais, com ênfase nas Travestis, Transexuais e Transgêneros – Movimento LGBT.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Reforma da Democracia.

Reforma Sanitária.

Reforma da Saúde Mental.

Reforma do Ministério da Saúde.

Reforma da Previdência e da Saúde.

Cada esfera de gestão do SUS (Administração Direta e Indireta) contará com Plano de Carreira, Cargos e Salários, com isonomia salarial, considerando-se o nível de escolaridade e a carga horária de trabalho, para assegurar a execução das ações e serviços de saúde no âmbito de suas competências e responsabilidades, de acordo com a legislação do SUS.

Os acordos e os atos administrativos referentes aos trabalhadores do SUS do setor público (Administração Direta e Indireta, incluindo as Agências Executivas, as Organizações Sociais, onde houver, e os Consórcios Intermunicipais de Saúde) e do setor privado (filantrópico e lucrativo) serão publicados em órgãos de divulgação oficial, garantindo total e permanente clareza sobre os instrumentos e mecanismos utilizados na Gestão do Trabalho no SUS, inclusive nas relações com os seus trabalhadores.

Nos serviços privados (filantrópicos e lucrativos) conveniados ou contratados para prestarem serviços de saúde junto ao Sistema Único de Saúde, a contratação de trabalhadores deve ocorrer para garantir o cumprimento das obrigações definidas em cláusulas conveniais ou contratuais junto às instâncias gestoras do SUS, a partir de parâmetros que garantam a qualidade da execução dos serviços.

Especificamente na área da saúde pública, para efeito da elaboração dos Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCSs), as categorias profissionais devem ser consideradas, para classificação, em grupos de cargos, na observância da formação, da qualificação profissional e da complexidade exigidas para o desenvolvimento das atividades e ações.

Os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCSs) estimularão o constante aperfeiçoamento, a qualificação e a formação profissional, no sentido de melhorar a resolubilidade das ações e serviços de saúde e permitir a evolução ininterrupta dos trabalhadores do SUS na carreira.

Antes da intervenção estatal na saúde iniciada na década de 30, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática liberal.

A saúde emerge como “questão social”, no início do século XX, no bojo da economia capitalista exportadora cafeeira, refletindo o avanço da divisão do trabalho.

O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado durante a 2ª Guerra Mundial, em convênio com órgãos do governo americano e sob o patrocínio da Fundação Rockefeller.

A situação da Saúde da população, no período de 1945 a 1964, não conseguiu eliminar o quadro de doenças infecciosas e parasitárias e as elevadas taxas de morbidade e mortalidade infantil, como também a mortalidade geral.

A unificação da Previdência Social, com a junção dos IAPs em 1966, se deu atendendo a duas características fundamentais: o crescente papel interventivo do Estado na sociedade e o alijamento dos trabalhadores do jogo político, com sua participação na gestão da previdência.