1
Q1033114
Direito Sanitário e Saúde
Legislaçao do Conselho Nacional de Saúde
Atalhos
Ano:
2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - CEFETBAHIA
Prova:
CEFETBAHIA - MRN - Metro Recôncavo Norte - Médico Especialista em Endocrinologia
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a
estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e
dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de
maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).
Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que
A
as funções como membro do Conselho de Saúde não são remuneradas considerando-se o seu
exercício de relevância pública.
B
o número de conselheiros que compõe o Conselho de Saúde em cada esfera de governo deve ser
definido pelo Ministério da Saúde.
C
na composição do Conselho de Saúde, 50% do total de membros devem pertencer a entidades
representativas dos trabalhadores da área de saúde.
D
para garantir os direitos dos usuários, a participação dos membros do Ministério Público, como
conselheiros, deve ser estimulada nos Conselhos de Saúde.
E
a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no Conselho de Saúde tem como critério
de inclusão a vinculação destes a, no mínimo, um partido político.