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Legalmente, o uso dos cuidados paliativos como uma política...

Com base na legislação pertinente que integra os cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS) e em programas desenvolvidos no Brasil, julgue os itens a seguir.
Legalmente, o uso dos cuidados paliativos como uma política de saúde foi oficializada recentemente, visando a ser praticada em todos os hospitais públicos do Brasil.

C
Certo

E
Errado