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De acordo com a Lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e...
De acordo com a Lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação psiquiátrica involuntária (sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro) fica:
A
autorizada mediante laudo médico e comunicação ao Ministério Público Estadual no prazo de setenta e duas horas
B
vinculada à determinação judicial
C
restrita a instituições com características asilares
D
autorizada mediante solicitação escrita do familiar ou responsável legal
E
vedada