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Leia as alternativas e marque a correta.
Ano:
2018
Banca:
MS Concursos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Ela tem a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
Sobre Saúde Suplementar, à luz
da
Resolução Normativa - RN nº 395, de 14 de
janeiro de 2016, responda
às próximas duas questões.
Leia as alternativas e marque a correta.
A
Nos casos em que não seja possível fornecer resposta imediata à solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial apresentada, a operadora demandada terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentá-la diretamente ao beneficiário.
B
Independentemente do porte, as operadoras deverão arquivar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e disponibilizar, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário, identificando o registro numérico de atendimento, assegurando a guarda, manutenção da gravação e registro.
C
Nas solicitações de procedimentos de alta complexidade – PAC – ou de atendimento em regime de internação eletiva, as operadoras deverão cumprir o prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentação de resposta direta ao beneficiário, informando as medidas adotadas para garantia da cobertura.
D
O beneficiário, sem qualquer ônus, poderá requerer que as informações prestadas na forma do art. 10 sejam reduzidas a termo e lhe encaminhadas por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
E
Os beneficiários, caso assim solicitem, terão acesso, sem ônus, aos registros de seus atendimentos, em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação respectiva, respeitado o disposto no § 4º do art. 8º da Resolução Normativa - RN nº 395/2016.