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– A Lei Orgânica da Saúde (8080/90) dispõe sobre o campo de...

– A Lei Orgânica da Saúde (8080/90) dispõe sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO:


A

Emitir manifestação técnica em matérias da área da saúde.


B

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.


C

Assistência terapêutica integral.


D

A execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, nutricional, ambiental.


E

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.