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Segundo a legislação, o processo de planejamento de saúde no Brasil
é determinado pelo poder legislativo nos níveis municipal, estadual e federal, independentemente do poder executivo.
é determinado pelo Ministério da Saúde, pois é o órgão que tem a visão mais abrangente da situação dos serviços no país.
leva em consideração as necessidades e recursos financeiros em todas as esferas de governo, com a participação dos respectivos conselhos de saúde.
é determinado a cada 4 anos nas eleições em nível federal e é executado por todos os entes públicos de saúde.
é considerado facultativo, cabendo a cada gestor determinar a necessidade de desenvolvê-lo.