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Conforme a Lei nº 8.080/1990. Art. 35. Para o...
Conforme a Lei nº 8.080/1990. Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: Referente ao artigo citado acima assinale a alternativa INCORRETA:
A
perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
B
desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
C
previsão do plano quinquenal de investimentos da rede; ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
D
Nenhuma das alternativas.