Nos termos da Lei 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes constitui atividade do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito das ações de saúde do trabalhador
A
a avaliação da incapacidade para o trabalho do indivíduo vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
B
a normatização e fiscalização dos critérios de concessão dos adicionais de insalubridade.
C
a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
D
a reabilitação profissional.
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