A PNAB – Política Nacional de Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de governo, onde estes assumem compromissos a serem cumpridos. Quando avaliamos tais compromissos e competências através das Secretarias Municipais de Saúde, pode-se afirmar então que:
A
A Secretaria Municipal de Saúde deve garantir o financiamento das ações, independentemente de receber ou não recursos de outras esferas de governo
B
Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro de seu território
C
Contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, não respeitando as legislações vigentes.
D
Os recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde não são compromissos das Secretarias Municipais de Saúde
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