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De acordo com a Lei Federal n° 8.080 de 1990, o Sistema...
De acordo com a Lei Federal n° 8.080 de 1990, o Sistema Único de Saúde estabelece como competência dos municípios.
A
Execução dos serviços de vigilância epidemiológica, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.
B
Vigilância sanitária em faixas de fronteira.
C
Coordenação da rede de laboratórios e hemocentros e coordenar suplementarmente a política de insumos e equipamentos para a saúde.
D
Coordenação da rede hospitalar privada e alta complexidade.
E
Formular, avaliar, elaborar normas e participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.