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A assistência terapêutica integral, descrita na Lei Orgânica da Saúde, refere-se à dispensação de:
quaisquer medicamentos e produtos de interesse para a saúde que tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
todos os medicamentos e produtos de interesse para a saúde que tenham evidência científica de eficácia / efetividade, efetividade e custo-efetividade.
medicamentos e produtos de interesse para a saúde que tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou órgãos similares em outros países.
medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado.