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De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da...
De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:
A
Colaborar com a União na execução da Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
B
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
C
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
D
Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
E
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.