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São considerados princípios da Política Nacional de Atenção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, exceto:
Promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção do direito dessas pessoas.
Respeito aos direitos humanos e à justiça social.
Integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, prevenção, proteção, assistência e recuperação e vigilância em saúde.
Equidade.
Legalidade.