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A Política Nacional de Medicamentos (PNM), que está prestes...
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Q1699439
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), que está prestes a completar 20 anos, é parte essencial da Política Nacional de Saúde e constitui um dos meios primordiais para a implementação efetiva de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde dos cidadãos. No âmbito da PNM, é responsabilidade das secretarias municipais de saúde
A
definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil da população.
B
assessorar outros municípios em seus processos de seleção e programação de medicamentos essenciais, contribuindo para que esta aquisição esteja consoante à realidade epidemiológica e para que seja assegurado o abastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo.
C
acompanhar e divulgar o preço dos medicamentos, em especial daqueles constantes da RENAME.
D
definir elenco de medicamentos e insumos que serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde, inclusive, os de dispensação em caráter excepcional, tendo por base critérios técnicos e administrativos e destinando orçamento adequado à sua aquisição.
E
implementar atividades de controle da qualidade de medicamentos e de insumos.