A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, responsável pela consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, instituiu, em seu Anexo XXVIII, Capítulo III, o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM). Esse Comitê possui caráter consultivo e tem por finalidade orientar e propor ações, estratégias e atividades para a promoção do uso racional de medicamentos no âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde (BRASIL, 2017).
Sobre as competências do CNPURM, analise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Propor o aprimoramento de marcos regulatórios e de vigilância de medicamentos e serviços farmacêuticos no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
( ) Propor o estabelecimento e a articulação de redes colaborativas existentes no país e no exterior relacionadas à promoção do uso racional de medicamentos, bem como a sua integração e cooperação.
( ) Analisar, negociar e sugerir ao Ministro da Saúde a homologação das metas e ações a serem implementadas no âmbito das ações referentes aos medicamentos essenciais e àqueles destinados à atenção básica.
( ) Identificar e propor estratégias e mecanismos de articulação, monitoramento e avaliação direcionados à promoção do uso racional de medicamentos, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
( ) Definir os critérios para inclusão ou exclusão de medicamentos na lista de medicamentos integrantes do Programa de Medicamentos Estratégicos, bem como os respectivos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, quando for o caso.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
V F F V V
V V F V F
V V V F V
F V F F V
F F V V F