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A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever...
A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado e a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as atribuições e competências de cada ente da federação. Assinale a afirmativa que contém informações verdadeiras a respeito da competência dos municípios, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.
A
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
B
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
C
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica.
E
Fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.