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De acordo com a primeira diretriz da Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas, “Distrito Sanitário Especial Indígena”,
o conceito utilizado nesta proposta define o Distrito Sanitário como um modelo de organização de serviços – orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado –, que contempla um conjunto de atividades técnicas, visando a medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde, promovendo a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolvendo atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com controle social.
BRASIL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indigenas. - 2a edição - Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
Sobre os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e a organização da saúde indígena no Brasil, assinale a alternativa correta.
O Brasil possui 34 DSEIs, tendo pelo menos um em cada estado brasileiro, sendo que em alguns estados existem mais de um.
Os DSEIs foram criados no mesmo ano que foi publicada a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, ou seja, em 2002.
Cabem aos polos-base atender as demandas de saúde dos indígenas nos níveis básico e médio de complexidade dentro do Sistema Único de Saúde.
É dever dos DSEIs oferecer serviços de apoio aos pacientes encaminhados à rede do Sistema Único de Saúde, e esses serviços devem ser prestados pelas Casas de Saúde Indígena.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) equivale à Secretaria Estadual de Saúde, dentro da organização da saúde indígena no Brasil.