“Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção...
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Q2087643
Teclas de Atalhos
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“Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. Traz consigo inúmeros desafios, na medida em que disponibiliza instrumentos para os gestores promoverem a reorganização do sistema, buscando garantir a equidade no acesso às ações e serviços de saúde em seus diferentes níveis de complexidade. Aponta três grupos de estratégias prioritárias, que de forma articulada visam contribuir para a organização dos sistemas de saúde:

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*Elaboração do Plano Diretor de Regionalização coordenado pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES), envolvendo o conjunto dos municípios como forma de organização de sistemas funcionais e resolutivos em seus diversos níveis;

*Fortalecimento da capacidade gestora do SUS, voltada para consolidação do caráter público da gestão do sistema; e *Atualização dos critérios e do processo de habilitação de estados e municípios passando do caráter meramente cartorial para um processo de responsabilização real, com pactuação de compromissos e metas pelos gestores”.

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Assinale a alternativa correta:


A

O conceito corresponde a NOAS-SUS 01/2001.


B

O conceito corresponde a NOAP-SUS 20/2002.


C

O conceito corresponde a NOAS-SUS 10/2011.


D

O conceito corresponde a Emenda Constitucional Nº 29/2000.


E

(A), (B), (C) e (D) não se relacionam ao conceito acima.