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O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) “tem por finalidade a...
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Q2165550
Teclas de Atalhos
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O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) “tem por finalidade a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS e às falhas de natureza formal de que não resulte dano ao erário público”. (Brasil, MS). Tendo tal conceito como paradigma, analise as afirmativas abaixo.
I - Em se tratando de recursos financeiros, o TAS tem como finalidade recompor o valor aplicado indevidamente e redirecioná-lo para as finalidades a que se destinava.
II - O TAS amplia a possibilidade de os gestores estaduais e municipais redirecionarem os recursos e otimiza o financiamento da saúde.
III - Enquanto vigente o TAS, ficam suspensas as medidas de bloqueio ou devolução de recursos previstas em normativas do Ministério da Saúde.
IV - Não cabe a celebração do TAS quando os recursos são repassados mediante a celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumentos congêneres.
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.