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Com base na Lei Nº 8.080/90, assinale a assertiva que...
Com base na Lei Nº 8.080/90, assinale a assertiva que corresponde corretamente a uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
A
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.
B
Participar da definição de normas, critérios, para que não certos padrões indesejados para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do empregador.
C
estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, pois é uma tarefa privativa.
D
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
E
promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, exceto, com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.