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Controlar e fiscalizar os procedimentos, produtos e as substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos são atribuições inerentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também compete ao SUS, nos termos da Lei:
Executar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, bem como as da saúde do cidadão.
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Participar do controle e fiscalização da produção, do transporte, da guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, medicamentos, tóxicos e radioativos.
Incrementar, em outras áreas de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação da saúde.