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São consideradas responsabilidades e atribuições do Ministério da Saúde perante a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS), exceto:
Implementar as ações da PNEPS-SUS incorporando-as nos Planos Plurianual e Nacional de Saúde.
Apoiar tecnicamente as Secretarias Estaduais de Saúde para implementar a PNEPS.
Promover a intersetorialidade entre as políticas públicas que apresentam interface com à PNEPS.
Estabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas no âmbito do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS).
Garantir financiamento solidário aos municípios para a implantação da PNEPS.