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As infrações sanitárias são investigadas através de um...
As infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, que começa com a emissão do auto de infração. Sobre o documento auto de infração, nos termos da legislação federal vigente, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de um documento emitido pelo infrator.
B
É elaborado pela autoridade sanitária que constatou a infração.
C
Todos os autos de infração devem ser publicados em edital.
D
O documento não requer ciência do autuado ou de testemunhas, apenas a identificação do autuante.
E
Ao auto de infração não cabe recurso.