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A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da saúde dispõe sobre as condições para ...
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação aos dispostos na referida lei é correto afirmar que:
A
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
B
a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, governo federal.
C
a direção nacional do Sistema Único da Saúde é a única responsável pela execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
D
a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos são atribuições exclusivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.
E
Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.